Acerca da Pirataria

urukai
Edição Única
Posts: 3232
Joined: 07 Aug 2008 23:35
Location: Lisboa
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby urukai » 26 Sep 2012 23:00

É impressão minha ou isto é um remar contra a maré relativamente a tudo o que tem sido feito contra o download de ficheiros na net?
(para além de ser um enorme estouro nas pretensões da ACAPOR!)
Ministério Público diz que é legal copiar músicas e filmes na Net

No início de 2011, a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) surgiu nos títulos dos jornais por apresentar queixa na Procuradoria Geral da República de dois mil internautas portugueses que usavam sites de P2P para partilhar cópias alegadamente ilegais de filmes.

Passado pouco mais de um ano, Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), que tem objetivo analisar as queixas apresentadas na PGR que depois são encaminhadas para o Ministério Público, deu a conhecer um despacho demolidor para as pretensões da ACAPOR.

Além de vários reparos aos procedimentos seguidos pela ACAPOR, o DIAP dá a conhecer um despacho que se arrisca a marcar a história da defesa dos direitos de autor em Portugal. Eis um excerto que acaba de chegar à nossa redação: «Acresce que, do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado - artº 75º nº 2ª) e 81º b) do CDADC, - ainda que se possa entender que efetuada a cópia o utilizador não cessa a sua participação na partilha».

Apesar de considerar que o Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDADC) não tornou ilegal o uso de redes de partilha de ficheiros (P2P), o despacho do Ministério Público reconhece o mérito à ações levadas a cabo pela ACAPOR por alertarem para a necessidade de repensar as questões jurídicas relacionadas com a defesa dos direitos de autor de filmes, música e software na era digital. Mas também neste ponto os investigadores do DIAP deixam um reparo – e lembram que a defesa dos direitos de autor deve ser aplicada tendo conta igualmente «o direito à educação, à cultura, da liberdade de ação no espaço cibernáutico (sic), especialmente quando tal liberdade se cinge ao individual nada se relacionado (sic) com questões comerciais, com o lucro de atividade mercantil».

No mesmo despacho, os responsáveis do DIAP e do Ministério Público confessam ser impossível investigar a distribuição e o download de cópias ilegais na Internet através do número de IP. Segundo os investigadores, acusação de alguém com base no número de IP é «errónea», uma vez que o titular do número do Protocolo usado no acesso à Net «não é necessariamente o utilizador naquele momento concreto, não é necessariamente o que disponibiliza a obra, mas o que vê serviço registado em seu nome, independentemente de o usar ou de apenas figurar formalmente como seu titular».

O Ministério Público refere, com base na análise que faz dos artigos do CDADC, que só em situações em que o autor (e depreende-se que mais ninguém, apesar de o CDADC referir igualmente artistas, e produtores) expressamente o proíbe se pode considerar crime a partilha pública de uma obra.

O despacho deixa ainda implícita uma crítica à forma como a ACAPOR lidou com o processo, sublinhando que a associação que representa os clubes e lojas de vídeos não apresentou qualquer documento a comprovar que os autores do(s) filme(s) proibiram a «disponibilização pública».


http://exameinformatica.sapo.pt/noticia ... mes-na-net

User avatar
Bugman
Edição Única
Posts: 4348
Joined: 24 Jun 2009 17:47
Location: Almada Capital
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Bugman » 27 Sep 2012 00:25

Eu não sei se em Portugal se faz jurisprudência por antecedente, mas adivinham-se tempos quentinhos!
A PENA online | O Bug Cultural

Normalcy was a majority concept, the standard of many and not the standard of just one man. Robert Neville
O homem que obedece a Deus, não precisa de outra autoridade. Petr Chelčický
Ao mesmo tempo que ali estava tudo igual, não estava você lá, não está teu passado, não está nada. Quer dizer: só você sabe que esteve ali. A parede, os prédios, não guardam a gente. Nós só nos guardamos a nós mesmos. Só valemos nós connosco. Fora daí é literatura, é poesia, é arte. Ferreira Gullar
Yes, I am a woman of the law. And there are lots of laws. But if they don't offer us justice, then they aren't laws! They are just lines drawn in the sand by men who would stand on your back for power and glory. Sartana
"No, Señoría, no es lo mismo estar dormido que estar durmiendo, porque no es lo mismo estar jodido que estar jodiendo". Camilo Jose Cela

croquete
Edição Limitada
Posts: 1038
Joined: 11 Feb 2009 16:29
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby croquete » 27 Sep 2012 00:30

O argumento é o direito à educação e à cultura.

Existe no entanto outro direito na constituição. O direito à habitação. Será interessante o MP manter a coerencia e assobiar para o lado se os sem- abrigo se transformarem em ocupas.

User avatar
Samwise
Realizador
Posts: 14973
Joined: 29 Dec 2004 11:46
Location: Monument Valley
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Samwise » 27 Sep 2012 10:23

Estou completamente estupefacto. :ph34r: ... tanto com a argumentação para o lado da "cultura e educação", como para o lado do "se o artista explicitamente indicar que não quer, é crime."

É uma no cravo e uma na ferradura - mas já estou a imaginar a cláusula nova que vai aparecer em todos os contratos entre produtoras e artistas daqui para a frente, e também a habilidade que se vai arranjar para que suceda também nas edições de produtos estrangeiros. :rolleyes:

---

O resto do texto que está no link:

A reação da ACAPOR

Nuno Pereira, diretor da ACAPOR, informa que já requereu a nulidade do inquérito que deu origem a este despacho. «Até porque consideramos que não houve inquérito e que o Ministério Público se limitou a ouvir a ACAPOR e os técnicos da Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC)». Nuno Pereira acredita que, se for declarada a nulidade, o processo terá de voltar ao início. Caso não seja declarada a nulidade, a ACAPOR vai avançar uma ação contra o Estado Português e apresentar queixa na Comissão Europeia.

O responsável da ACAPOR salienta ainda que as 2000 queixas apresentadas no início do ano passado não tinham por objetivo acusar os titulares das cointas de acesso à Internet usadas para o download de obras protegidas pelos direitos de autor. «Mas era importante saber quem eram os titulares dessas contas para depois se investigar quem realmente usou aqueles acessos para fazer o download», explica.

A inexistência de comprovativo de proibição de partilha pública também merece críticas da ACAPOR:«Estamos a falar de filmes que estavam, nessa altura nas salas de cinema e no circuito comercial e, por isso, seria público e notório de que não havia autorização de partilha pública», refere Nuno Pereira.

O conceito de partilha de ficheiros também suscita diferentes opiniões entre queixoso e investigadores: Nuno Pereira admite que a Lei da Cópia Privada não exige que as réplicas para uso privado têm de ser feitas a partir de originais legítimos, mas lembra que esta lei apenas se aplica à cópia e não ao ato de partilha. «Tenho dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado. É um conceito que não entendo», acrescenta.

O responsável da ACAPOR faz uma descrição pouco abonatória da atuação das autoridades em todo este processo:«Para mim, o Ministério Público apenas arranjou uma forma de adaptar a lei ao seu interesse – e o seu interesse é não ter de mandar 2000 cartas, ouvir 2000 pessoas e fazer 2000 perícias a computadores.

Ler mais: http://exameinformatica.sapo.pt/noticia ... z27f0h1RKp
Guido: "A felicidade consiste em conseguir dizer a verdade sem magoar ninguém." -

Nemo vir est qui mundum non reddat meliorem?

My taste is only personal, but it's all I have. - Roger Ebert

- Monturo Fotográfico - Câmara Subjectiva -

User avatar
Bugman
Edição Única
Posts: 4348
Joined: 24 Jun 2009 17:47
Location: Almada Capital
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Bugman » 27 Sep 2012 11:03

Numa noticia do SAPO aparentemente a linha que para mim define a coisa é:
(A ACAPOR) deve distinguir a actividade mercantil e os que praticam um ato individual
A PENA online | O Bug Cultural

Normalcy was a majority concept, the standard of many and not the standard of just one man. Robert Neville
O homem que obedece a Deus, não precisa de outra autoridade. Petr Chelčický
Ao mesmo tempo que ali estava tudo igual, não estava você lá, não está teu passado, não está nada. Quer dizer: só você sabe que esteve ali. A parede, os prédios, não guardam a gente. Nós só nos guardamos a nós mesmos. Só valemos nós connosco. Fora daí é literatura, é poesia, é arte. Ferreira Gullar
Yes, I am a woman of the law. And there are lots of laws. But if they don't offer us justice, then they aren't laws! They are just lines drawn in the sand by men who would stand on your back for power and glory. Sartana
"No, Señoría, no es lo mismo estar dormido que estar durmiendo, porque no es lo mismo estar jodido que estar jodiendo". Camilo Jose Cela

User avatar
Samwise
Realizador
Posts: 14973
Joined: 29 Dec 2004 11:46
Location: Monument Valley
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Samwise » 27 Sep 2012 11:20

Bugman wrote:Numa noticia do SAPO aparentemente a linha que para mim define a coisa é:
(A ACAPOR) deve distinguir a actividade mercantil e os que praticam um ato individual


Linha essa que ainda assim tem uma dose paquidérmica de ambiguidade. Um "acto individual" não conjuga muito bem com a expressão "partilha aberta na Internet".
Guido: "A felicidade consiste em conseguir dizer a verdade sem magoar ninguém." -

Nemo vir est qui mundum non reddat meliorem?

My taste is only personal, but it's all I have. - Roger Ebert

- Monturo Fotográfico - Câmara Subjectiva -

urukai
Edição Única
Posts: 3232
Joined: 07 Aug 2008 23:35
Location: Lisboa
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby urukai » 27 Sep 2012 11:29

Samwise wrote:
Bugman wrote:Numa noticia do SAPO aparentemente a linha que para mim define a coisa é:
(A ACAPOR) deve distinguir a actividade mercantil e os que praticam um ato individual


Linha essa que ainda assim tem uma dose paquidérmica de ambiguidade. Um "acto individual" não conjuga muito bem com a expressão "partilha aberta na Internet".


Sim, mas o que não é crime é fazer o download (que esse sim, é um acto individual). O Upload penso que continua a ser ilegal.

User avatar
Samwise
Realizador
Posts: 14973
Joined: 29 Dec 2004 11:46
Location: Monument Valley
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Samwise » 27 Sep 2012 11:40

urukai wrote:Sim, mas o que não é crime é fazer o download (que esse sim, é um acto individual). O Upload penso que continua a ser ilegal.


Pois, mas se por um lado não há um sem o outro (não faz sentido criminalizar a oferta e descriminalizar a procura compra o sacanço), por outro, a frase do artigo não pretendia atingir essa distinção - parece-me que a questão é se alguém anda a ganhar dinheiro à conta da partilha/divulgação - como sucede por exemplo com as cópias físicas e a venda nas feiras.
Guido: "A felicidade consiste em conseguir dizer a verdade sem magoar ninguém." -

Nemo vir est qui mundum non reddat meliorem?

My taste is only personal, but it's all I have. - Roger Ebert

- Monturo Fotográfico - Câmara Subjectiva -

User avatar
Cerridwen
Edição Única
Posts: 7357
Joined: 01 Jan 2005 13:17
Location: Torres Vedras
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Cerridwen » 27 Sep 2012 11:55

Parece que o Ministério Público interpretou mal a lei. Será que sabe o que é uma rede P2P?

urukai
Edição Única
Posts: 3232
Joined: 07 Aug 2008 23:35
Location: Lisboa
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby urukai » 27 Sep 2012 11:58

Será semelhante à descriminalização do consumo de drogas leves. Se fores apanhado na rua com quantidade de marijuana apenas para consumo acho que não te acontece nada mas os traficantes se forem apanhados levam multa/cadeia.

Quanto à questão dos downloads vs uploadas, haverá um sem o outro nestas condições:

1 - Upload para servidores (tipo rapishare) é proibido mas um utilizador individual que saque de um link do rapidshare não está a cometer nada de ilegal porque é para uso privado e apenas faz download. Ainda para mais quem fez o upload poderá estar na China ou na Rússia e a lei Portuguesa não terá jurisdição.

2- Em p2p apenas partilhas partes de ficheiros pelo que se fizeres um download de um filme e se, após a conclusão do download, o eliminares do p2p deixas de partilhar e na melhor das hipóteses partilhaste apenas um fragmento do filme que nem sequer permite a visualização.

Enfim, esta decisão vai dar pano para mangas e tornou toda esta temática ainda mais nebulosa. Dá-me ideia é que haverá espaço para nova legislação. Essa sim, que irá criminalizar o download e upload e proteger ainda mais os direitos da propriedade intelectual.

Quanto à ACAPOR está a dar as últimas e a sinceramente não me parece que este canto do cisne os leve a algum lado.

User avatar
Lady Entropy
Papa-livros
Posts: 1094
Joined: 03 Oct 2009 12:09
Location: Porto, Portugal
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Lady Entropy » 27 Sep 2012 12:55

E eu que já vinha toda entusiasmada partilhar a noticia...
"I believe in pink. I believe that laughing is the best calorie burner. I believe in kissing, kissing a lot. I believe in being strong when everything seems to be going wrong. I believe that happy girls are the prettiest girls. I believe that tomorrow is another day and I believe in miracles."

— Audrey Hepburn

User avatar
Bugman
Edição Única
Posts: 4348
Joined: 24 Jun 2009 17:47
Location: Almada Capital
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Bugman » 27 Sep 2012 12:58

urukai wrote:Será semelhante à descriminalização do consumo de drogas leves. Se fores apanhado na rua com quantidade de marijuana apenas para consumo acho que não te acontece nada mas os traficantes se forem apanhados levam multa/cadeia.
(...)
Enfim, esta decisão vai dar pano para mangas e tornou toda esta temática ainda mais nebulosa. Dá-me ideia é que haverá espaço para nova legislação. Essa sim, que irá criminalizar o download e upload e proteger ainda mais os direitos da propriedade intelectual.

Quanto à ACAPOR está a dar as últimas e a sinceramente não me parece que este canto do cisne os leve a algum lado.


Exactamente o que eu penso sobre o que sucedeu. O criminoso nao é o que usa para proveito próprio, mas sim o que pretende substituir "a fonte" no acesso à obra. Se os tipos da ACAPOR (e suas semelhantes) vissem bem a coisa, acaba por ser uma sentença que os defende. Claro que como diz o urukari, isto é o extertor do morto...

Quanto aos direitos, o que a ACAPOR quer nao sao os direitos de propriedade intelectual. Sim eles usam isso como bandeira, mas parece-me que estao mais preocupados com os direitos comerciais do que outra coisa, mas que sei eu que nao sou jurista!?
A PENA online | O Bug Cultural

Normalcy was a majority concept, the standard of many and not the standard of just one man. Robert Neville
O homem que obedece a Deus, não precisa de outra autoridade. Petr Chelčický
Ao mesmo tempo que ali estava tudo igual, não estava você lá, não está teu passado, não está nada. Quer dizer: só você sabe que esteve ali. A parede, os prédios, não guardam a gente. Nós só nos guardamos a nós mesmos. Só valemos nós connosco. Fora daí é literatura, é poesia, é arte. Ferreira Gullar
Yes, I am a woman of the law. And there are lots of laws. But if they don't offer us justice, then they aren't laws! They are just lines drawn in the sand by men who would stand on your back for power and glory. Sartana
"No, Señoría, no es lo mismo estar dormido que estar durmiendo, porque no es lo mismo estar jodido que estar jodiendo". Camilo Jose Cela

User avatar
Samwise
Realizador
Posts: 14973
Joined: 29 Dec 2004 11:46
Location: Monument Valley
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Samwise » 27 Sep 2012 14:30

Cerridwen wrote:Parece que o Ministério Público interpretou mal a lei. Será que sabe o que é uma rede P2P?


Eu iria um pouco mais longe quanto ao que o MP sabe sobre p2p... será que o MP sabe como funciona na prática a partilha de ficheiros na net - tudo aquilo que está envolvido no que se tem vindo a designar por "pirataria"? É que de facto o artigo menciona especificamente o p2p, mas há outras formas de "actuação", como urukai também diferencia.

Quanto à interpretação da lei - quantas interpretações diferentes é que não andam a circular a propósito deste assunto, e cada uma puxando para o lado que lhe interessa? Nesse aspecto, estou de acordo com o que já foi dito e repetido: façam-se leis claras concretas e objectivas sobre os direitos de autor na Internet (ainda que obrigatoriamente restritas geograficamente a Portugal) - não se consegue "fazer nada" das leis que foram criada antes deste "advento". Mas sem tretas encapotadas à la 1984 pelo meio, de preferência. <_<



Bugman wrote:Exactamente o que eu penso sobre o que sucedeu. O criminoso nao é o que usa para proveito próprio, mas sim o que pretende substituir "a fonte" no acesso à obra. Se os tipos da ACAPOR (e suas semelhantes) vissem bem a coisa, acaba por ser uma sentença que os defende. Claro que como diz o urukari, isto é o extertor do morto...


Ainda vai uma grande diferença entre esta situação e a questão das drogas (lado consumidor vs lado vendedor). Se por um lado, de facto, existe essa forma de penalizar a venda mas não o consumo, por outro a questão económica não tem nada a ver (nas drogas pretende-se erradicar pura e simplesmente a oferta - sendo que toda ela é ilícita). Nos direitos de autor, parece-me que é mais esse o cavalo de batalha do MP - criminalizar apenas as cadeias de valor paralelas (e deste ponto de vista, não há separação entre quem partilha e quem descarrega, desde que não haja lucro envolvido). O único ponto por onde me parece que a sentença defende a ACAPOR (se é que isto é uma sentença, porque a fonte não é clara e não dá para perceber de que se trata ao certo - pode muito bem ser uma bomba de fumo e já andar meio mundo a cantar de galo à conta do manjar) é na questão da palavra do autor sobre a disponibilidade da obra. Por aí são capazes de conseguir alguma coisa (em termos legais, pelo menos).

Quanto aos direitos, o que a ACAPOR quer nao sao os direitos de propriedade intelectual. Sim eles usam isso como bandeira, mas parece-me que estao mais preocupados com os direitos comerciais do que outra coisa, mas que sei eu que nao sou jurista!?


São conceitos demasiado interligados, neste caso, a ponto de um poder servir de argumento na defesa do outro, a meu ver.
Guido: "A felicidade consiste em conseguir dizer a verdade sem magoar ninguém." -

Nemo vir est qui mundum non reddat meliorem?

My taste is only personal, but it's all I have. - Roger Ebert

- Monturo Fotográfico - Câmara Subjectiva -

User avatar
Samwise
Realizador
Posts: 14973
Joined: 29 Dec 2004 11:46
Location: Monument Valley
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby Samwise » 27 Sep 2012 16:39

urukai wrote:2- Em p2p apenas partilhas partes de ficheiros pelo que se fizeres um download de um filme e se, após a conclusão do download, o eliminares do p2p deixas de partilhar e na melhor das hipóteses partilhaste apenas um fragmento do filme que nem sequer permite a visualização.


Nice try. :mrgreen:

O que dizes está correcto, mas não invalida que não tenhas partilhado o filme. A parte ou todo, é indiferente - nem que tenha sido só um byte (um zero :mrgreen: ) de um filme que tenha saído do teu PC para outro utilizador p2p, e já estás (também) do lado da oferta. :angel:

--

Há outra diferença grande entre a situação das drogas leves e esta das partilhas. O consumidor final, num dos casos, pagou pelo produto. :mrgreen: :mrgreen: :mrgreen:
Guido: "A felicidade consiste em conseguir dizer a verdade sem magoar ninguém." -

Nemo vir est qui mundum non reddat meliorem?

My taste is only personal, but it's all I have. - Roger Ebert

- Monturo Fotográfico - Câmara Subjectiva -

urukai
Edição Única
Posts: 3232
Joined: 07 Aug 2008 23:35
Location: Lisboa
Contact:

Re: Acerca da Pirataria

Postby urukai » 27 Sep 2012 17:00

Em ambos os casos pagou-se pelo produto.

No caso virtual pagou-se ao ISP, energia eléctrica para ter o computador ligado e, por vezes, uma fee anual ao site de torrents para se ser membro com privilégios.

Quanto ao p2p essa questão dos bytes penso que é relevante e não está prevista na lei. Se eu partilhar um byte de um filme ninguém o pode visualizar a obra não foi comprometida. Será quase o mesmo que eu tirar uma fotocópia de uma palavra de um livro do Saramago e a distribuir por 1000 pessoas.
Estou a infringir os direitos da obra por ter copiado e distribuido 1000 vezes a palavra "Intermitências"?????

Estou a usar o extremo e o caricato para denunciar a falta de legislação sobre estas questões.


Return to “Geral”




  Who is online

Users browsing this forum: No registered users and 6 guests

cron